LICENÇA PRÉVIA – LP

ÁREAS CONTAMINADAS

Deve ser solicitada ao Órgão Ambiental na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica, além de estabelecer diretrizes para o projeto executivo.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

Licença que autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. Possui prazo de validade estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. 

ESTUDOS AMBIENTAIS

LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

Esta licença deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é ela que autoriza o início do seu funcionamento. Deve ser realizada uma vistoria anterior a licença a fim de verificar se todos os itens descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos para a maioria dos empreendimentos.

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